Poder local - Liberdade de informação

Ao que isto já chegou

Ouvimos falar  da Venezuela, de Cuba ou da Coreia do Norte, por exemplo, e pensamos para com os nossos botões, que felizmente são surdos e mudos, "Coitada daquela gente toda! Lá tão longe e o que lhes havia de calhar na vida. Felizmente na Europa já nada daquilo é possível."

Não mesmo? Tem a certeza? Ora faça favor de ler este pequeno apelo, publicado esta semana na página 2 d'O Templário e assinado pela sua directora, Isabel Miliciano:

DESAFIO LANÇADO À CÂMARA DE TOMAR

"O Vice-presidente da Câmara de Tomar, Hugo Cristóvão, publicou na sua página do Facebook um conjunto de fotografias das obras de restauro da Igreja de S. João Baptista. O Templário lança o desafio à Câmara de Tomar para que a imprensa tomarense possa realizar uma visita às obras em curso, quer deste monumento, quer do Fórum Romano, para que possamos informar os nossos leitores sobre como estão a decorrer as referidas obras, e fazer um registo fotográfico para memória futura. Afinal, achamos que seria de todo importante este registo e a devida informação ao público.

Não será por uma questão de segurança, até porque temos conhecimento que alunos e professores do Politécnico de Tomar já efectuaram visitas às obras da Igreja de S. João Baptista.

Fica aqui o desafio que lançamos, e aguardamos que o mesmo tenha uma boa recetividade por parte do executivo tomarense." ISABEL MILICIANO

Seja qual for a interpretação de cada leitor, o que daqui resulta é claro como água de rocha: a Câmara de Tomar proibe de facto os jornalistas de exercerem cabalmente a sua profissão, ao negar-lhes acesso às obras municipais em curso. Já se sabia que a actual maioria tem vindo a comprar o silêncio e o apoio da informação local. Acrescenta-se agora que, além disso, impede o acesso dos jornalistas às fontes de informação. Tudo isto num país da União Europeia, e tratando-se de obras financiadas a partir de Bruxelas, cuja Comissão  exige sempre, como lhe compete, o maior rigor e transparência. Só que no caso de Tomar...

Estamos assim perante duas obras polémicas, postas a concurso pela autarquia tomarense. Uma, a da Igreja de S. João, porque não é da responsabilidade da Câmara e sim da DGPC - DGEMN. Falta portanto esclarecer que confusão terá levado o poder local a financiar obras da responsabilidade do poder central. A outra, por se tratar de um empreendimento baseado em fantasias sem suficiente apoio académico ou sequer factual, cujo futuro é por isso muito problemático.

Acresce que estes lamentáveis entraves à liberdade de informação, são praticados por eleitos socialistas, que têm obrigação de conhecer a Constituição da República Portuguesa: "Artigo 37º - Ponto 1 - "Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem, ou por qualquer outro meio, bem como O DIREITO DE INFORMAR, DE SE INFORMAR E DE SER INFORMADO, SEM IMPEDIMENTOS NEM DISCRIMINAÇÕES."

Que uma Câmara Municipal procure silenciar a informação, tanto mediante subsídios como impedindo os jornalistas de acederem às fontes, seria um escândalo e dos grandes, se não estivesse a acontecer em Tomar, cuja população, para usar uma corriqueira frase feita local, "já está e sempre esteve por tudo".

Escrevo sobretudo para memória futura. Para ser lido daqui por 10 ou 20 anos. Neste caso com um pouco mais de empenhamento, porque fui baptizado na Igreja de S. João Baptista, em Agosto do ano já longínquo de 1941.

Incito a directora do Templário a não desistir. Cá por mim, só para confirmar ou não umas suspeitas antigas, gostaria muito de ter acesso aos movimentos de meia dúzia de contas bancárias, que nem sequer são de eleitos. É que há obras cujos projectos são demasiado extravagantes, executadas por empresas cuja competência técnica nem sempre tem estado à altura das circunstâncias. Por conseguinte...