Chefes a mais

A notícia de que, num serviço da Segurança social, em Lisboa, havia um chefe para 4,5 subordinados, causou algum escândalo. Até o Conselheiro de Estado - Comentador (ou será o inverso?) Marques Mendes abordou o problema, no seu programa semanal na SIC. Para lamentar que, além do excesso de chefes, haja outras situações de muito duvidosa legalidade. Isto em Lisboa, onde os lugares na função pública são asperamente disputados. E em Tomar, qual é a situação na Câmara?

Do anterior sabe-se pouco, todavia o suficiente para muitas interrogações e preocupações. A autarquia gasta 40% do seu orçamento para pagar ao pessoal. Há pelo menos um serviço camarário onde factos recentes mostram que são os quadros superiores (ou alguns deles) a mandar, ignorando as orientações do poder político.
A situação é tal que, quando aqui há anos a presidência mandou instalar um dispositivo de controlo de assiduidade, o mesmo foi avariado pouco tempo depois, nunca mais tendo sido reparado. Só há pouco foi instalado um novo sistema, de malha demasiado larga. O controlo é feito apondo o dedo, mas na ausência de câmaras de video em funcionamento permanente e com gravação, nada impede que o funcionário saia sorrateiramente pouco depois de ter "posto o dedo", e regresse só quando bem entender, obviamente sem efectuar o controlo de retorno. Um dispositivo para mostrar e pouco mais.

Após algum esforço, consegui apurar, de fonte fidedigna, que no DOM estão colocados 11 engenheiros e 99 funcionários diversos. O que dá um engenheiro para cada 9 funcionários. Nada mau, para uma autarquia de província. Mas há melhor.

No DGT, há 3 engenheiros + 5 arquitectos + 14 funcionários administrativos. Um quadro superior para  cada 1,75 funcionários. Não é uma maravilha? Muito melhor que na Segurança social da capital.

Uma vez que estamos em ano de eleições,  que a presidente já está a arder com mais de 10 mil euros de coimas, por causa da evidente falta de zelo de alguns funcionários superiores, e que a pré.campanha já começou. parece-me que seria uma excelente ideia publicar finalmente o quadro completo dos funcionários municipais. Sem nomes, naturalmente. Apenas o serviço, o cargo, o estatuto e a quantidade. Sem esquecer as respectivas benesses: 35 horas semanais, dispensa no dia de aniversário, várias tolerâncias de ponto anuais, um mês de férias, pausa de manhã e à tarde...
Talvez assim os que se consideram donos da casa baixassem depois um bocadinho a bola.

Porque nunca é prudente abusar demasiado.

Sem planos

A doença crónica tomarense, que vem arrastando a cidade e o concelho para a ruína e a irrelevância, tem três vertentes: 1 -A improvisação; 2 -A conversa fiada; 3 -A obstinação cega.

1 -A  improvisação

Com o mandato a terminar, ou seja após mais de três anos no poder, o actual executivo PS/CDU ainda não sabe de facto como resolver o problema do prometido realojamento dos ciganos do Flecheiro. Este texto de Luís Ferreira é bem explícito a esse respeito. A Câmara hesita entre três hipóteses de afectação para o terreno municipal situado entre a Escola EB Gualdim Pais e as Piscinas. Acampamento para escuteiros? Área de corta-mato? Alojamentos para algumas famílias ciganas do Flecheiro, inicialmente previstos para o terreno junto à GNR? Dado não haver quaisquer planos vinculativos, nesta como noutras matérias, nem capacidade ou vontade para os fazer, cada um vai discorrendo conforme melhor lhe convém. E a comunidade concelhia vai definhando, nomeadamente devido à falta de planos adequados aos tempos que correm.

2 -A conversa fiada

Apesar da indesmentível ausência de planos, que obriga a gerir de uma forma caótica, os eleitos de quem neles votou têm sempre uma conversa maviosa, assaz convincente e recheada de promessas para o futuro. Só não indicam quando será esse futuro. Entretanto o trivial prossegue. Não há festa nem dança, onde não vá a Constança. E os outros. O recente Festival da laranja conventual confirmou essa regra. Estavam lá todos:

Fotos Tomar na rede, com os meus agradecimentos.

3 -A obstinação cega
Alheios aos numerosos sinais dados pela população, que fingem não ver nem ouvir, os candidatos e as respectivas equipas parecem continuar convencidos de que basta ir fazendo a campanha habitual para vir a obter um bom resultado. Enganam-se. Conforme escreveu Lampedusa, "Algo deve mudar, para que tudo continue como está." Mas mudar como?  Candidatos  e respectivas equipas agem como se não soubessem o que é a mudança! De tal forma que, a cinco meses das eleições, sabemos tanto sobre as suas opções programáticas, como sabíamos o ano passado ou há dez anos atrás. Que o importante são as pessoas. A tal conversa para mobilar.
Excesso de pessimismo da minha parte? Nas autárquicas de 2013, um jovem de uma freguesia rural, praticamente sem meios e forçosamente sem experiência, mas com um discurso diferente, apresentou-se pelo MPT, uma formação recente. Conseguiu 1.367 votos. Mais que o CDS e o BE juntos. A apenas 2,31% da CDU, com muitos anos de tarimba

Outros factos aí estão, a evidenciar a mesma sede de mudança. De 2009 para 2013, a TBA, taxa bruta de abstenção (abstenção + votos brancos + votos nulos), galgou de 45,58%  para 55,61%. O total dos votos brancos e nulos quase duplicou, pulando de 4,64% para 8,98%. Tudo isto com a novidade de uma candidatura feminina e a participação dos IpT. Este ano, sem novidade (pelo menos até agora) e sem os IpT, ao que tudo indica, como vai ser? Vamos ter uma TBA superior a 65%? Os votos brancos e nulos como terceira maior força política local? 

Uma coisa me parece muito provável: Sem projectos políticos capazes, as próximas autárquicas em Tomar vão dar muito que falar. E constituir um caso de estudo. Pelas piores razões. Até já tenho um título para um livro sobre o assunto: A morte anunciada de uma cidade e o desaparecimento do seu concelho.

Quadro de vida

A semana passado, um leitor, ou leitora, do Tomar na rede achou oportuno violar elementares regras de boa educação e sã convivência (se é que sabe o que isso seja), para insinuar que sou emigrante e que vivo numa espécie de Reboleira. Para evitar dúvidas e sossegar aqueles poucos que se terão preocupado com o meu quadro de vida, junto seguem algumas fotos. Conforme os leitores podem constatar, está-se mesmo a ver que isto aqui é uma espécie de arrabalde de Lisboa.

O prédio onde estou. O apartamento é no 14º andar, na extremidade esquerda.

Aspecto interior do apartamento onde vivo. Do lado esquerdo a TV, a porta do quarto, a porta da cozinha e a porta de entrada. Do lado direito a mesa do computador.

Foto tirada a partir da varanda do apartamento, virado a nascente. À esquerda os prédios da beira-mar. Em frente o Hotel Ibis. À direira a Rua Monsenhor Tabosa, como muito comércio, e o Hotel Coimbra.

 Do lado poente, a partir do terraço do prédio (18º andar) o panorama é este. No primeiro plano, à direita, a magnífica escada de ferro do Hotel NOVOTEL. Ao centro, a Rua Monsenhor Tabosa e ao fundo o centro da cidade, apercebendo-se as torres da catedral.

 Para o lado norte, mais prédios na beira-mar, a 50 metros daqui, e ao fundo o Oceano Atlântico.

 Um prédio em construção aqui do outro lado da rua.

A partir do terraço, a vista para o lado sul.

O presente não é a repetição do passado

Não. O presente não é a repetição do passado. E o futuro ainda menos. De resto, o axioma é bem conhecido: A História nunca se repete. Quando fortuitamente tal acontece, o contexto já não é o mesmo, pelo que, se da primeira vez foi drama, da segunda é comédia, e vice-versa. Será portanto bom e útil para os eleitores tomarenses começarem, logo que possam, a analisar o ocorrido. Em Tomar, as autárquicas de 2013 foram uma comédia? Ou foram um drama? Consoante a conclusão a que chegarem, podem estar certos que as de Outubro próximo vão ser o oposto.

Quem conhece razoavelmente os tomarenses, por ter nascido na Rua da Graça, residir na cidade há mais de sete décadas e analisar os problemas sem paixão clubista, está em posição de dizer esta enormidade -Os tomarenses são, regra geral, entranhadamente conservadores, imobilistas e obstinados. Daqueles cegos que não querem ver. O que os leva a considerar implicitamente que a política local é como na agricultura. Sucedem-se os plantios, ano após ano, mas nada muda.

Estão errados, como é óbvio. Em 1997, o concelho de Tomar tinha 40.906 eleitores inscritos. Vinte anos mais tarde restam-lhe 36.266. Uma perda de 4.640 eleitores inscritos, uns idos para o cemitério, outros para a emigração. É a vida, responderão os teimosos do costume. Pois será. Mas durante o mesmo período, Leiria registou mais 21. 852 eleitores inscritos, e Ourém (aqui tão perto) 5.572, tendo ultrapassado Tomar. (42. 863 em Ourém, 36.266 em Tomar).

Aspecto do castelo de Ourém

O que têm Leira e Ourém que falta em Tomar, perguntarão os mais conscientes, pois é realmente a pergunta lógica. A resposta é simples. Há nas duas urbes vizinhas mentes abertas, políticas adequadas, gente competente, apetência pela mudança, projectos amplos e eficazes, coragem e vontade de andar para a frente, tudo coisas que têm andando ausentes das margens nabantinas.

Pode-se até colocar a questão inversa: O que temos nós em Tomar, que não têm Ourém nem Leiria?

Também aqui a resposta é simples. Não têm um funcionário por cada 74 habitantes, não têm uma burocracia municipal pesada, complicada, intimidante e cara, não têm serviços inteiros nos quais quem manda são os quadros superiores, à revelia dos eleitos e ao arrepio da Lei, não têm das taxas e das águas da rede das mais caras do país, não têm eleitos faz de conta, não têm serviços municipalizados que custam caro e servem mal.

E não venham  com a música habitual contra a privatização dos SMAS, alegando a vantagem de serem municipais, que é falsa. Quem assim fala sabe muito bem que, nos anos 80 do século passado, votou favoravelmente a passagem para a EDP do serviço e da rede de distribuição de luz, que até então eram municipais, para pagamento da enorme dívida entretanto contraída.

Como é do conhecimento geral, trinta anos mais tarde a EDP foi privatizada.  Pertence  agora a uma empresa controlada pelo Partido comunista chinês, que governa na China. E o serviço não piorou, havendo até a possibilidade de escolher o seu fornecedor, que não existe no caso da água. Por conseguinte, uma vez que acreditam que a História se repete, podem privatizar os SMAS, mesmo que o comprador venha a ser uma empresa chinesa. Desde que garanta, como aconteceu com a EDP, todos os postos de trabalho. 

O Município de Tomar ficará então bastante mais aliviado, com menos várias dezenas de funcionários que não podem ser despedidos. Mesmo quando e se um dia não houver recursos para lhes pagar. É impossível? Olhe que não. Está a acontecer no Rio de Janeiro, que sempre é um bocadinho mais importante que Tomar. E já aconteceu por exemplo em Detroit e S. Francisco, grandes urbes dos Estados Unidos.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, todo o mundo é feito de mudança, tomando sempre novas qualidades, escreveu Camões há mais de quinhentos anos. Mas não consta que o grande poeta épico fosse tomarense...

Desanimador

Na sua habitual colaboração n'O Templário -que a Isabel tem a bondade de me enviar regularmente- Carlos Carvalheiro aborda esta semana um problema que fora do concelho será de muito difícil entendimento. E mesmo em Tomar, tirando os conformistas, que são muitos e obstinados, também reina a incompreensão nos espíritos a esse respeito.

Explica Carvalheiro, num tom algo comedido e envergonhado que não lhe conhecia, a política pública de subsídios às colectividades culturais. Diz que são diminutos e geralmente muito mal distribuídos. Enumera depois um estranho fenómeno de disparidade de custos, com exemplos, concluindo que uma boa maneira de poupar, para depois distribuir, seria a cobrança de entradas nos diversos eventos.

Desde há muito anos que venho defendendo essa mesma posição, nomeadamente quanto à Festa dos Tabuleiros, pelo que concordo inteiramente com Carlos Carvalheiro. Que de resto tem dado o exemplo, pois todos os seus espectáculos são de acesso pago, excepto este último, no Cine-Teatro, porque a Câmara discordou. Com que fundamentação? Mistério completo.

Certo, mesmo certo é que, ao proibir a cobrança de bilhetes, a autarquia se colocou numa situação algo esquizofrénica. Incoerente, para ser menos violento. Por um lado procura desesperadamente sacar mais dinheiro as contribuintes do concelho, por meio de taxas exageradas, como demonstra o recente envio de intimações, incluindo a ausentes e falecidos, para se ligarem à rede de água e esgotos. Por outro lado, continua a recusar de forma obstinada cobrar bilhetes nos vários eventos que organiza ou subsidia, excepto no Festival Bons Sons. Porquê semelhante dualidade comportamental?

Festival Bons Sons

Salvo melhor opinião, o exemplo do prestigiado festival de Cem Soldos parece fornecer uma resposta. Que será esta: No caso dos consumos obrigatórios (água, saneamento, resíduos sólidos) é só ligar e aguardar que o dinheiro caia na conta camarária todos os meses de todos os anos. Já no caso dos eventos seria toda uma complicação. Fixar preços, aceitar reservas, vender os bilhetes, eventualmente vedar os recintos, controlar as entradas, efectuar a respectiva contabilidade, satisfazer as várias obrigações fiscais... Uma trabalheira à qual os senhores funcionários municipais não estão de todo habituados.
Estou enganado? Então expliquem-me lá porque motivo o Festival Bons Sons recebe (com toda a justiça) uma ajuda camarária da ordem dos 50 mil euros, além de outras facilidades, ao mesmo tempo que cobra bilhetes da ordem das dezenas de euros cada um? Não será porque toda a logística é assegurada pelo próprio festival?

Algo preocupado com o desalento implícito, transmitido pelo texto de Carlos Carvalheiro, porque falar para paredes cansa, na ausência de companhia nabantina para conversar, fui em busca de algum hipotético conforto no blogue Tomar opinião. Foi pior a emenda que o soneto. A mais recente crónica que aí encontrei data de 28 de Dezembro de 2016 e tem a assinatura...de Carlos Carvalheiro. Fala de Tomar e de jardins, se calhar pensando já em coroas de flores e jardim das tabuletas.

Um blogue de opinião, fundado por ilustres cidadãos locais (António Alexandre, António Lourenço dos Santos, António Pedro Costa, Carlos Carvalheiro, António Pedro Costa, Mário Cobra, Rui Ferreira), apaga-se assim, sem um grito, sem um clamor dos seus leitores, pouco tempo decorrido sobre o seu aparecimento. É mesmo desanimador. Conforme publiquei à dias: Em Tomar não há praticamente opinião pública, e muito menos opinião publicada. Porque será?

                                                     Os homens da minha aldeia
                                                     divergem por natureza.
                                                     O mesmo sonho os separa,
                                                     a mesma fria certeza
                                                     os afasta e desampara
                                                     Rumorejante seara
                                                     onde se odeia em beleza.

António Gedeão, Minha aldeia, 1971 (Sim, é esse. O mesmo da Pedra filosofal)

Mais um azar jornalístico...

"A presidente da câmara, Anabela Freitas (PS), que marcou presença na cerimónia, disse que, tal como aconteceu com a concretização da doação do terreno onde está situada a sede da Canto Firme, o município prometeu o apoio do município para a concretização do objectivo definido e para servir de "ponte de comunicação com possíveis parceiros e mecenas." (Último parágrafo da notícia supra)

Já aqui foi escrito, mas nada custa repetir: Percalços só não acontecem a quem nada faz. No caso, embora eu não acredite, é até possível que Anabela Freitas tenha dito exactamente o que está em negrito no excerto acima. Até porque aquela outra expressão "ponte de comunicação" é redundante e denuncia alguma fadiga. Mas se assim foi, se a frase foi mesmo essa, quem redigiu a notícia tinha a obrigação de topar o lapso evidente, e emendar. Tal não ocorreu, o que é pena, pois denota falta de respeito pelos leitores. Situação nada habitual no prestigiado semanário O Mirante, do melhor jornalismo que se faz na zona.

Em caso de dúvida, apesar da montagem de Tomar a dianteira, basta clicar aqui para ler a notícia original.

A prova que faltava sobre as multas infligidas a Anabela Freitas

Alicerçado numa longa experiência tomarense e nas inerentes vicissitudes, eu já desconfiava que assim era. Que a senhora presidente da Câmara foi condenada a pagar duas coimas, num total superior a 10 mil euros, por manifesta negligência de determinados serviços camarários e óbvia falta de lealdade e de zelo de alguns dos seus funcionários. A própria autarca já admitiu publicamente tal estado de coisas, ao declarar que eventualmente  haverá nas gavetas camarárias outros processos a aguardar despacho, sem que disso ela tenha conhecimento.

Os documentos agora revelados por Tomar na rede, fornecem a prova que faltava, para se poder dizer que um dos  serviços em questão é a Divisão de Gestão do Território, a qual, a julgar por algumas das suas práticas, mais parece a Divisão de Gestão dos interesses de alguns dos seus quadros superiores. Com efeito, pode ler-se neste documento um detalhe elucidativo, que não deixa margem para dúvidas:

(Copiado de Tomar na rede, a quem se agradece.)

"Data da  certidão emitida pelo Município de Tomar - Câmara Municipal - DGT - Divisão de Gestão do Território 15-11-2016". Após esta indicação o documento especifica que a coima corresponde a um atraso efectivo de 295 dias na resposta à intimação do poder judicial.

Um serviço municipal com 8 quadros superiores e 14 funcionários administrativos, numa cidade do interior, cujo expediente técnico não ultrapassa as dezenas de processos num ano, que necessita de 295 dias para emitir uma simples certidão, não se vislumbra como possa estar a agir com zelo, nem com lealdade e transparência, para com os seus superiores. Prática punível pela legislação vigente.

Sendo tal situação indesmentível, e mesmo enquadrável em conflitos anteriores, que podem estar na origem de atitudes retaliatórias, num ano normal e com eleitos à altura das circunstâncias, já teria sido pedida uma sindicância ao Ministério da Administração Interna, designadamente para efeitos de posterior abertura de processos individuais, ao abrigo do Estatuto disciplinar da função pública.

Infelizmente para a comunidade tomarense, que só pode vir a perder com estas tranquibérnias, estamos em ano eleitoral e a relativa maioria socialista está atada de pés e mãos. Tanto mais que poderia muito bem não vir a contar com o voto da CDU nesta questão, tratando-se de eventualmente vir a investigar e punir funcionários. Além disso, todos os eleitos sabem que, em cada 75 eleitores inscritos, um é funcionário municipal. Os restantes 74 são, na sua maior parte, também funcionários públicos (Hospital, centros de saúde, escolas, Segurança social, Tribunal, Finanças, PSP, GNR, militares...), ou aposentados da função pública.

Nestas condições, a necessária mudança de que Tomar tanto necessita terá de ir aguardando melhores dias. Como as certidões dos serviços camarários. Porque até agora ainda não apareceu nenhum candidato capaz de vir a tomar medidas tendentes a reduzir despesas com pessoal, atacar a burocracia, simplificar processos administrativos, diminuir a fiscalidade local encapotada, concessionar os serviços de águas, esgotos, saneamento e recolha de lixo, atrair investimento, facilitar a criação de emprego e estancar a hemorragia populacional. Sem isso... basicamente é só conversa para entreter. E o concelho continua a definhar a olhos vistos.

Actualização

Toda esta matéria mostra que Anabela Freitas está ser sacrificada pecuniariamente, como retaliação por actos que praticou ou deixou praticar na primeira fase do seu mandato. O que vai fazendo dela, pouco a pouco, uma vítima do seu empenhamento. Um trunfo importante para o dia primeiro de Outubro, dado que o eleitorado gosta muito de vítimas, estando sempre disposto a ajudá-las. Convém por isso alertar enquanto é tempo.

No meu entender, no estado actual das coisas, conhecidos os candidatos susceptíveis de vencer, seria um erro votar no PS ou em qualquer outra sigla, pois este caso das coimas mostra também quem manda de facto na Câmara. E não adianta eleger dirigentes que não mudam nada, nem mandam nada, porque afinal são só de fachada. Artistas de palco.

Caso subsistam dúvidas, é favor ler os dois comentários do arquitecto Nuno Madureira Miguel, clicando aqui.