A notícia vinha no Correio da Manhã de ontem. Alguns municípios -91 entre os 308 existentes- vão devolver IRS aos contribuintes residentes fiscais, numa percentagem que varia de concelho para concelho. Percorri a lista e confesso ter ficado embasbacado. O município de Tomar vai devolver cerca de 150 mil euros!
Posso estar a ver mal, mas parece-me uma infantilidade. Mais uma. Por um lado, porque entendo ser pouco ou nada racional estar a devolver parte dos impostos já cobrados, quando se sabe que a dívida municipal ultrapassa os 30 milhões de euros, o que implica encargos apreciáveis com juros. Alguns a 9%, como no caso do litígio com a ParqT. E já que mencionei o caso ParqT: Então a nossa simpática presidente decidiu deixar de pagar as prestações mensais, a que por decisão judicial o município está obrigado, alegando falta de disponibilidade orçamental, e agora resolve devolver impostos já cobrados?
Por outro lado, sendo os tomarenses escandalosamente explorados nos preços da água que consomem + respectivas alcavalas, e não podendo mudar de fornecedor, dado o monopólio municipal de facto existente no concelho, não seria preferível baixar esses preços e taxas, em vez de andar a brincar aos concelhos ricos e generosos, distribuindo "rebuçados" só a alguns munícipes? Sim, porque os residentes concelhios que são realmente os mais necessitados nem sequer pagam IRS. Estão isentos. Por conseguinte não podem ser abrangidos pela devolução...daquilo que não pagaram. Mas podem beneficiar de eventuais reduções nos abusivos custos da água fornecida pelos SMAS.
Senhoras e senhores autarcas, por favor pareçam e sejam adultos competentes, dignos dos cargos que ocupam. Não desacreditem ainda mais a classe governante dos aviários partidários que temos. Deixem-se de reinações políticas, A conjuntura não está para isso. Se é que alguma vez esteve ou vai estar.
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