Os leitores são testemunhas de que nunca nestas colunas se duvidou da honestidade dos eleitos ou dos funcionários do executivo municipal e da AM. Tem havido muitas divergências, porém sempre em matéria de opções políticas. É por isso com alguma tristeza que se avança agora na área da gestão dos dinheiros públicos.
Situando o problema, o "Centro cultural e desportivo da Câmara Municipal de Tomar e Serviços municipalizados" é uma associação que tem como sócios os funcionários de ambas as entidades, e só eles, sendo financiada exclusivamente pelo orçamento municipal. Devido a circunstâncias que seria demasiado longo esmiuçar aqui, uma parte das verbas transferidas para aquela agremiação por ordem do executivo municipal, destina-se a gratificar bombeiros voluntários.
Como qualquer outra associação, o antes referido CCD tinha uma direcção e um conselho fiscal, responsáveis perante a assembleia geral dos sócios. Face a sucessivas irregularidades referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, as quais incluem indícios de peculato, peculato de uso, falsidade e falsificação de documentos administrativos, o Conselho fiscal recusou validar as contas de gerência e demitiu-se em bloco, em 22 de Junho de 2017.
Para tentar resolver a situação, foi nomeada uma comissão em 30 de Novembro de 2017, sendo porém certo que tal figura jurídica não existe nos estatutos daquela associação. No relatório entretanto apresentado pela citada comissão, pode ler-se a dado passo: "Resumo das despesas do triénio 2014-2015-2016, de cujo enquadramento legal se duvida, por falta de documentos ou por falta de justificação, no valor total de 18.565,88€."
Na parte final, o mesmo relatório é tão claro e explícito que torna o persistente silêncio, tanto do executivo camarário como da AM, incluindo os eleitos da oposição, um evidente sinal de encobrimento e cumplicidade, faltando apenas determinar porquê:
(Clique na imagem para ampliar)
Será apenas uma das várias pontas dos diversos fios da meada? Como explicar de outro modo o persistente e ensurdecedor silêncio, sobretudo no que concerne à oposição?
Será melhor aguardar os capítulos das próximas cenas, que não deverão tardar, na boa tradição das caixas de Pandora.
E se tardarem, qualquer cidadão, como por exemplo o autor deste texto, pode denunciar os factos delituosos já apurados junto do Ministério público. Ou até mandar cópia dos documentos para o programa Sexta às 9, da RTP 1...
Porque a situação já dura, praticamente, desde o início do primeiro mandato de Anabela Freitas, sem qualquer reacção dos eleitos, alguma razão maior haverá para tão estranho estado de coisas.
ADENDA ÀS 12H46 de 07/05/2018 (Hora de Fortaleza - Ceará - Brasil)
Tomar a dianteira acaba de receber um esclarecimento, subscrito pelo ex-vereador João Tenreiro, do PSD, no qual refere em tom cordato que não concorda com a afirmação "persistente e ensurdecedor silêncio, sobretudo no que concerne à oposição", porque no seu entendimento a mesma não corresponde à realidade. Acrescenta que os vereadores social-democratas sempre votaram contra os subsídios para a associação em causa, tendo justificado tais posições com declarações de voto, que colocou à disposição deste blogue.
Fica portanto aqui o esclarecimento. Apesar de não terem obtido resultados, os vereadores do PSD votaram contra, apresentaram declarações voto e requereram várias vezes explicações sobre a matéria agora em causa, porém sem êxito. Situação que agrava singularmente o caso, uma vez que o executivo reincindiu em práticas pouco ortodoxas, apesar do protesto e do pedido de esclarecimento da oposição laranja.
Tomar a dianteira 3 agradece a iniciativa do autarca João Tenreiro, que considera importante para a democracia local.
2ª ADENDA
O senhor autarca João Tenreiro tem razão, mas apenas em relação ao mandato anterior. Conforme mostra este excerto da acta da reunião do executivo camarário de 19 de Fevereiro de 2018, a decisão de atribuir mais um subsídio de dez mil euros ao CCD/CMT/SMAS foi tomada por unanimidade. Com que fundamentos?
N.° 05 -ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO AO CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR E SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
Foi presente proposta da Sra. Presidente submetendo a aprovação do Executivo Municipal a
atribuição de apoio financeiro no valor de 10.000€ (dez mil euros) ao Centro Cultural e
Desportivo da Câmara Municipal de Tomar e Serviços Municipalizados, pelos fundamentos
apresentados.
Deliberação tomada em minuta: A Câmara, tudo visto e analisado, deliberou atribuir o
subsídio proposto, ao abrigo da alínea p) do n.° 1 do artigo 33.° do regime jurídico das
autarquias locais aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.
Esta deliberação foi tomada por unanimidade.
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