É estranho, numa sociedade livre e aberta como a nossa, que uma deliberação de carácter autocrático, que prejudica gravemente milhares de cidadãos, nunca tenha sido noticiada na informação local, regional ou nacional. É porém exactamente o que aconteceu em Tomar durante seis meses, como se passa a demonstrar.
No primeira reunião do actual mandato, em 30 de Outubro de 2017, o Conselho de administração dos SMAS deliberou isto:
Poderá parecer pouca coisa aos menos advertidos, mas trata-se na verdade de uma grave decisão autocrática, justificada com um argumento mentiroso. Indo por partes, quem administra os SMAS decidiu rejeitar uma recomendação da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Saneamento. Colocou assim aqueles serviços municipalizados acima da lei geral do país, num alarde de autoritarismo balofo.
No actual contexto, os SMAS são em Portugal uma espécie em vias de extinção. Subsistem por enquanto apenas em 36 dos 308 municípios, o que mostra bem a sua real eficiência e utilidade. No caso tomarense, têm ainda outras particularidades assaz curiosas, todas tendo em vista sacar dinheiro aos consumidores forçados, que somos nós todos, uma vez que se trata de uma entidade monopolista.
A principal dessas particularidades é a divisão arbitrária entre Saneamento e Resíduos sólidos, cada um com as suas taxas altamente gravosas. Como se os excrementos humanos fossem todos líquidos, ou os resíduos domésticos fossem todos sólidos, a começar pelos óleos de cozinha, uma vez utilizados e despejados nos contentores para esse efeito.
Tal divisão arbitrária, que permite a duplicação de tarifas e taxas, não existe em qualquer outro concelho da região centro e se calhar nem no país. Falta efectuar o respectivo rastreio. A situação é tão insólita, grave e injusta, que a própria ERSAR recomendou a sua supressão, ao propor aos SMAS uma tarifa plana e única, que a administração tomarense recusou, "para não penalizar aqueles que se encontram nos primeiros escalões de consumo". É realmente de um cinismo a toda a prova.
Se os SMAS quisessem realmente "não penalizar aqueles que se encontram nos primeiros escalões", bastaria isentá-los, ou adaptar as respectivas tarifas. Sucede na verdade que os SMAS, há muito a braços com uma cada vez mais assustadora falta de recursos financeiros, visam exactamente o contrário. A coberto dessa pretensa protecção aos desgraçadinhos, ainda não abrangidos por isenções, pretendem afinal continuar a explorar livremente os clientes forçados.
Eis alguns exemplos do tarifário actual, apenas no que se refere à Taxa de resíduos sólidos, vulgo recolha do lixo. Um consumidor do 3º escalão, paga em função de cada metro cúbico de água consumida e liquidada à parte, o dobro do 2º escalão e 3 vezes a tarifa do 1º escalão.
O infeliz consumidor que tem a pouca sorte de morar em Tomar e integrar o 4º escalão, terá de desembolsar 7 vezes mais por cada metro cúbico, que outro consumidor do 1º escalão. Cabe na cabeça de alguém, que não tenha uma mentalidade de cleptocrata, que um consumidor doméstico do 4º escalão produza sistematicamente sete vezes mais lixo que um outro do 1º escalão? Então qual o fundamento ético para lhe cobrar uma taxa de resíduos sólidos sempre sete vezes superior? Porque consome muita água? Mas quando em qualquer estabelecimento se compram, por exemplo, 7 camisas e 4 polos, em vez de um de cada, o comerciante vendedor aumenta ou reduz o respectivo preço por unidade?
Outra prova de que o SMAS agem com má-fé, visando sacar quanto mais melhor, está no seu próprio tarifário (ver quadro). Por um lado, alinham preços e percentagens por metro cúbico com 4 dígitos decimais, manifestamente para melhor confundirem os consumidores: 0,1995€, 0,1575€, 0,7883€... Ninguém de bom senso acredita que tais números possam resultar de cálculos sérios.
Por outro lado, acabam até por meter os pés pelas mãos nessa arte da camuflagem. No caso da tarifa fixa de resíduos sólidos para consumos domésticos e não domésticos, respectivamente 2,5200€ e 12,6000€, (ver no ângulo superior direito dos dois primeiros quadrinhos supra), para que servem aqueles zeros à direita, senão para baralhar os desgraçados dos consumidores? Não seria mais simples indicar 2,52€ e 12,6€?
E já agora, que se aborda o detalhe, porque razão um consumidor doméstico paga à cabeça, qualquer que seja o consumo de água, 2,52 euros de taxa fixa mensal de resíduos sólidos, mas um comerciante, industrial ou empresário do terciário, nas mesmas condições, tem de pagar 12,6 euros, exactamente 5 vezes mais? É um castigo? Um incentivo para se ir embora?
Foi também para acabar com todos estes embustes que a ERSAR recomendou a adopção de uma tarifa plana e única. Tal como foi para manter esta mama que, de forma autocrática e vesga, ao arrepio das leis do país, o conselho de administração dos SMAS resolveu não acatar a recomendação daquela entidade reguladora do sector. E foi por saber que se trata de uma decisão escandalosa, que a câmara nunca a comunicou à informação local, que por isso nunca a noticiou. Querem poder continuar a sacar, aos consumidores forçados, recursos para alimentar a máquina burocrática cada vez mais voraz, para depois nos irem oferecendo alguns chouriços (Subsídios, festas, excursões à borla...).
Perante tudo isto, cabe agora aos tomarenses decidir. Ou acham, como é habitual, que vai tudo bem, apesar de, mesmo com todos estes abusos, os SMAS estarem praticamente falidos. Ou resolvem finalmente agir, de forma pacifica e no âmbito da lei, para acabar com situações que bradam aos céus, prejudicam o futuro da cidade e ofendem o bom senso e a moral.
Como? Agrupando-se e manifestando educadamente, mas com firmeza, nos locais próprios. Exigindo uma auditoria urgente aos SMAS. Se continuarmos mudos e quedos, aguardando que outros resolvam os nossos problemas, já nem sequer se poderá dizer com propriedade que estamos civicamente vivos. Apenas que ainda não fomos parar ao cemitério.
