Não há pior cego...

Pois é! Não há pior cego que aquele que não quer ver. E aqui em Tomar vegeta, julgando viver, uma chusma dessa triste gente. Em todos os sectores da cada vez mais encolhida população residente. Com destaque para os políticos em funções e os funcionários superiores armados em césares de trazer por casa, nas áreas que de alguma forma procuram condicionar.

Quando confrontados com críticas resultantes da sua lamentável postura, tanto uns como outros reagem da mesma forma. Usam uma série de ideias/frases feitas, que nas cabecitas deles parecem explicar tudo, quando afinal não passam de desculpas de circunstância, visando de forma tosca esconder o óbvio: incompetência, inveja, soberba, incapacidade para reconhecer que, insistindo em infernizar a vida dos outros, estão afinal cavando a longo prazo a própria sepultura. Não intuem que autarquias falidas não podem manter ad eternum funcionários supérfluos, mesmo se venenosos e apadrinhados..

Essas ideias/frases feitas gravitam à volta da mãe de todas elas: "É sempre a mesma gente; são dois ou três ressabiados que querem é tacho; a opinião pública não é a opinião publicada..." Quando se referem ao autor destas linhas, como não podem recorrer à questão do tacho, derivam invariavelmente para "o gajo é muito violento, agressivo, tem mau feitio, talvez herança de uma juventude complicada..."

E assim vão procurando esses torcidos conterrâneos iludir os menos advertidos, que infelizmente são a esmagadora maioria do eleitorado concelhio. Fingem argumentar, como forma de recusar debater o fundo da questão -a competência e a devoção à causa pública. Até agora, com a informação tradicional controlada de facto pela questão publicitária, a dita e asquerosa pseudo-argumentação tem resultado: os políticos e os funcionários geralmente em questão continuam nos seus cargos e desde o 25 de Abril ainda não tivemos em Tomar um empresário, um industrial, um comerciante ou mesmo um investidor como presidente de câmara ou sequer como vereador a tempo inteiro. Tudo funcionários públicos ou equiparados. E membros do partido, pois claro. Exactamente como nos defuntos regimes de leste, de triste memória.

Não foi por mera teimosia que decidi escrever sobre matéria já tão apodrecida que chega a ser mal cheirosa. Fi-lo porque julgo ter vislumbrado uma pequena luz ao fundo do longuíssimo túnel do meu descontentamento. Encontrei nas redes sociais, como agora se diz, mais precisamente aqui, dois comentários. Que mesmo imperfeitos, me parecem prefigurar o renascimento desta terra de que gosto tanto. Pelo menos começam a aparecer reacções mais saudáveis do muito limitado leitorado concelhio:

Tomar a sangrar

Com a informação local tradicional no seu posicionamento de sempre, excluindo as peças  deliciosas de Carlos Carvalheiro. Com o Thomar opinião, que chegou a ser a grande esperança do serralho opinativo  nabantino, inactivo desde 1 de Agosto. Com o Leonardo Capricho a debitar no Tomar na rede uma visão da política local bem escrita, mas escancaradamente deformada pelas suas lentes laranja. É tempo de pensar nos tomarenses que ainda continuam a ter coragem para ler sobre as coisas nossas e só nossas. Aqui do vale do Nabão.

Resolvi por isso abordar a actual situação política local sob a forma de telenovela. Afinal aquilo de que as pessoas gostam, essencialmente porque conseguem entender. O que na vivida realidade quotidiana nem sempre é fácil.

Sendo as peripécias autárquicas até agora ocorridas do conhecimento de todos os interessados nestas coisas, convém apreciar com o detalhe possível a actuação de cada uma das sete personagens executivas, algumas das quais a merecer tal qualificativo apenas e só porque integram um órgão executivo.

A oficialmente timoneira da barca tomarense é uma boa pessoa. É honesta, simpática, veste bem, fala bem e tem presença. Infelizmente para ela, já demonstrou que afinal não sabe ou não quer ou não consegue usar adequadamente o leme. Porque não tem  qualquer projecto sólido e realista ou sequer ideias para mandar elaborar tal coisa. O que a coloca na pouco cómoda situação já mencionada por Lincoln: Não é possível enganar muita gente durante muito tempo. Pelo que, não sendo possível gerar segunda vez uma primeira boa impressão e desvanecida esta, se o PS insistir em Anabela Freitas como candidata a segundo mandato, o PSD está condenado a ganhar, apesar de o não merecer. A menos que apresente um candidato capaz. O Tó Lourenço, pois claro! Com um programa substantivo, evidentemente.

O vice-timoneiro local vai demonstrando pouco a pouco que sabe de navegação e que aprende bem e depressa. Com o tempo, se assim o entender, poderá vir a ser um grande político local e até nacional. Oxalá saiba, como até agora, manter a calma e respeitar os timings. Neste mandato tem sido o assistente social e o bombeiro de serviço. Assim algo como o executivo eficaz do presidente-sombra Bruno Graça. E isso tem-se notado. De forma positiva.

Ex-vice-timoneiro, Serrano foi afastado e depois parcialmente cooptado, numa séria de manobras lideradas, ou no mínimo teleguiadas de facto, por Bruno Graça e até ao presente nunca cabalmente esclarecidas. No estado actual das coisas, parece que o brilhante arquitecto terá sido vítima do conclave dos instalados na autarquia. Ele sabe a quem me refiro. Mas pode não ser o caso. De qualquer forma, é visível a olho nu que deixou de se sentir confortável como elemento do actual elenco.

Os simpáticos figurantes laranja não têm desgraçadamente passado disso mesmo. Personagens a quem o realizador se terá esquecido de explicar que papel ou papéis devem desempenhar. E isso nota-se. Flutuam em cada reunião com aquele ar de náufragos em plena tempestade, sem bote de salvação à vista. Melhor fora para todos, incluindo eles próprios, que abandonassem o barco, deixando a outros mais treinados a tarefa tão pouco adequada mas tão exigente que lhes calhou na rifa.. Se existirem no partido esses outros, bem entendido...

Pedro Marques, já aqui o escrevi, mas sou forçado a repetir, por uma questão de coerência, sendo um bom cidadão, é também um caso de pura obstinação. De evidente relapsia, para usar uma linguagem mais conforme com a sua condição de ilustre causídico. Está afinal numa posição que poucos entenderão. Por ali anda, como permanente testemunho e testemunha do passado. Daquilo que já foi. E por conseguinte, sem vislumbre de qualquer futuro mais prometedor. Porquê e para quê então insistir? Tal como Roma não pagava a traidores, o eleitorado tomarense já mostrou várias vezes que não paga a teimosos.

Deixei para o fim a encapotada figura central desta telenovela Tomar a sangrar. Chama-se Bruno Graça e é vereador independente pela CDU. Vem dirigindo de facto a autarquia por intermédio da presidente e do seu vice, pelo menos desde que teve a coragem de exigir e obteve o afastamento do anterior chefe de gabinete. Até agora já resolveu o complexo problema do mercado municipal, teve atitude decisiva no recente desfecho do imbróglio ParqT e está a fazer um bom trabalho na área da limpeza e recolha do lixo. Não é nada pouco, nesta terra tão carecida.

Vou até ser ousado. Creio que o PS poderá ganhar as autárquicas de 2017 em Tomar com maioria absoluta, caso apresente um programa sólido. E uma lista encabeçada pelo actual vereador da CDU, acompanhado pela Anabela, pelo Hugo e pelo Serrano (se aceitar). Estou a sonhar? Talvez não! Afinal Bruno Graça até já integrou a bancada socialista na Assembleia Municipal, como deputado municipal independente, tendo nessa altura procurado sem êxito implementar novo método de trabalho na secção local rosa. Bem sei que foi no século passado, mas cesteiro que faz um cesto...

Então e o PSD, interroga-se o leitor, sobretudo se vota usualmente laranja? Pois o PSD, julgo eu, só tem a hipótese António Lourenço. Que mesmo muito bem assessorado e acolitado não terá tarefa fácil, se tiver o Bruno como adversário socialista. Mas sem ele será o naufrágio completo. Como sucedeu com Carlos Carrão, de quem se dizia, antes da votação fatal, que "ganha de certeza". Viu-se.

Queixa apresentada ao Provedor de justiça

Eu cá nunca fui de intrigas. Nem de opacidades ou meros subentendidos. Faço tudo às claras. De forma transparente e sem segundas intenções. Considero por isso que os leitores têm o direito de saber que acabo de endereçar ao senhor Provedor de justiça a seguinte queixa:

Agora resta aguardar. Porque é meu entendimento que ainda não habitamos numa república da bandalheira. Onde qualquer poder, por insignificante que seja à escala nacional, pode fazer o que lhe der na real gana.  Mas já faltou mais. Afinal é bem conhecida a passividade dos nabantinos. Mais vale portanto ir prevenindo, para depois não termos que procurar remediar.

Apesar do encapotado aumento do IMI...

Apesar das inopinadas e demasiado criativas alterações nos critérios do IMI, uma evidente benesse da geringonça aos municípios, através de um bem disfarçado aumento de impostos, a câmara de Tomar continua a confrontar-se com um futuro bastante sombrio em matéria de receitas próprias, pouco mais de um ano antes das próximas eleições locais. Vai daí, que remédio! Ressuscitou o "projecto Paiva", ainda que (por enquanto?) de forma parcial. Tomarenses e visitantes vão passar a pagar para estacionar em várias artérias da cidade. O que naturalmente já provocou e vai continuar a provocar reacções díspares. Como por exemplo aquela ideia idiota e ilegal de conceder estacionamento cativo gratuito aos moradores da Alameda, numa outra rua, assim discriminando negativamente todos os outros automobilistas, residentes ou não.

Outra consequência da dita opção de estacionamento tarifado são as infelizmente usuais asneiras em tal tipo de implementação, essencialmente devidas à falta de experiência e de enquadramento de funcionários pouco ou nada habituados à mudança.

Manifestamente nada confiante na bondade e subsequente aceitação da nova situação, decidiu o executivo municipal mandar disseminar pela cidade dezenas e dezenas de obstáculos metálicos tendentes a evitar o estacionamento abusivo. Está assim transformando uma terra que já foi em tempos pilar do Império, numa espécie de império dos pilaretes. Há-os um pouco por todo o lado e parece-me que o executivo nem sequer acredita muito na sua eficácia. Caso contrário não manteria as chapas de estacionamento proibido nessas mesmas artérias. Porque uma de duas: ou os sinais ou os pilaretes. Os dois ao mesmo tempo, é meu entendimento que não faz qualquer sentido:

A situação torna-se até ridícula quando acontece como na Rua Marquês de Pombal, onde passamos a ter chapas de proibição, pilaretes, outros obstáculos metálicos "estilo Paiva" e floreiras:

Ou quando manifestamente a chapa proibindo o estacionamento não está lá a fazer nada, dado ser proibido circular nesse sentido:

Tudo isto a juntar a casos evidentes em que nem os pilaretes nem as chapas de proibição servem rigorosamente para nada, com está à vista:

Devido às sucessivas argoladas dos senhores autarcas e respectivos funcionários dependentes, mas também por causa da nossa passividade doentia, somos cada vez mais vistos nos municípios adjacentes como os palhaços da zona. Assim uma espécie de velhos alentejanos deslocados para norte do Tejo. Triste destino para uma população outrora liderante e bem considerada na região.

Esclarecimento oportuno

Já aqui o disse. Porém, dadas as circunstâncias, parece-me muito oportuno repetir. Tomar a dianteira 3 existe com apenas dois objectivos: 1 - Permitir-me desabafar, como terapêutica para o meu mal da alma, quando por aqui estou; 2 - Para memória futura, de forma a que daqui por uns anos ninguém possa dizer, respeitando a verdade, que não houve alertas antes e durante o desastre.

Quanto a eventuais mudanças provocadas pelo que aqui escrevo, já perdi essa esperança há muitos anos. Quando ainda colaborava regularmente nos semanários locais. A dada altura dos anos 80 do século passado, abandonei a meio o meu mandato de deputado municipal eleito na lista do PS. Concluí então, e mantenho, que nem as pessoas nem as urbes conseguem mudar o seu ADN. Um exemplo?

Um produto típico do conhecido binómio nabantino burocracia/incompetência. Mais de sete milhões de euros e dez anos de charada administrativa por umas dezenas de lugares de estacionamento, com saída por uma ruela sem condições de segurança para peões e com um acesso perigoso à Estrada do Convento,  uma hipotética cafetaria que nunca funcionou e um ascensor que ninguém usa. Lindo serviço, sim senhor! Mas os contribuintes aguentam tudo.

E vamos lá então a outro exemplo. O ano passado dirigi-me aos competentes serviços camarários para conseguir um lugar de estacionamento anual no parque junto aos Paços do Concelho, procurando beneficiar do desconto concedido aos moradores na cidade antiga. Chegada a minha vez, a funcionária -que até me conhece bem- pediu-me os documentos do carro e, logo a seguir, perguntou se eu não tinha um documento que provasse a minha residência na antes referida área urbana. 

Respondi-lhe que o próprio documento único automóvel, que ela tinha em mãos, indicava sem lugar para dúvidas "Proprietário: António Francisco Rebelo; Morada: R. Dª Aurora de Macedo..." Que não senhor, não era suficiente. E mandou-me para outra colega dos SMAS, para aí obter uma cópia do recibo da água.

Como o leitor bem sabe, tem tudo a ver o recibo da água e o automóvel.

Mas as exigências do voraz monstro burocrático municipal não se ficaram por ali. Obtida a cópia do consumo de água como prova de residência, foi-me solicitada a carta de condução. Que não mostrei porque nunca tive nem tenho. Surpreendida, a funcionária interrogou, em tom policial: -Então quem é que conduz o carro?!

Evitando ser agreste, disse que dependia das circunstâncias, acrescentando que de qualquer forma isso não é da conta da autarquia. uma vez que estava procurando arrendar um lugar para o carro e não para o condutor. Perante o que a dita funcionária telefonou não sei para quem e, após curta conversa, lá me resolveram o problema.

Agora pergunto eu, procurando ser pachorrento: Tudo isto para a ninharia de um lugar de estacionamento anual, que nem é nada barato. E se fosse um projecto complexo, assim tipo empreendimento criador de dezenas de empregos?

E depois fingem-se surpreendidos ao constatar que a cidade e o concelho vão definhando, definhando, definhando. Minados por dois cancros evidentes, geralmente sempre a par, porque o primeiro serve sobretudo para tentar encobrir o segundo: BUROCRACIA e INCOMPETÊNCIA.

Pobre terra! Triste gente!

Um armazém-asilo de funcionários

São dados oficiais:O município de Leiria emprega 634 funcionários para servir 113.181 eleitores;  o de Ourém emprega 389 funcionários para servir 42.892 eleitores; o de Tomar acumula 521 funcionários para um eleitorado de apenas 36.327 eleitores.

O que representa um funcionário para cada 1785 eleitores em Leiria, um para cada 1102 eleitores em Ourém e um para cada 698 eleitores em Tomar. Não espanta por isso que a câmara tomarense tenha cada vez mais dificuldades para honrar os seus compromissos. O essencial dos seus recursos, cada vez mais reduzidos, serve antes de mais para pagar aos seus funcionários. Excedentários sem sombra de dúvida, pois enquanto em Leiria as coisas funcionam a contento e em Ourém funcionam mais ou menos, aqui em Tomar é aquilo que se sabe. Temos por conseguinte excesso de funcionários que na prática nada fazem, porque integrados em sectores que pouco ou nada têm para lhes dar a fazer. Como por exemplo o do urbanismo e gestão do território. E simultaneamente falta de funcionários em sectores nitidamente carecidos, como por exemplo na limpeza ou nos parques e jardins.

Diriam os senhores autarcas que nos calharam na rifa, se quisessem ter a delicadeza de se explicar, que não são responsáveis por tal situação, porque na verdade a herdaram. Concordo, mas só em parte. Porque também é verdade que há três anos instalados nas cadeiras do poder, não consta que tenham mexido uma palha sequer para alterar tal estado de coisas. Que de resto procuram manter, com o fito de evitar perder os votos dos ditos funcionários, indispensáveis para ganhar eleições. Temos assim uma câmara conservadora e imobilista, um verdadeiro armazém-asilo de funcionários, que apenas procuram manter as actuais benesses. Estão-se por conseguinte nas tintas para a população em geral, que deviam servir. E até para os próprios eleitos em funções, que de resto também são sobretudo funcionários, com tudo o que isso implica em termos de mentalidade.

Simples consequência do que antecede, indicam os últimos números oficiais disponíveis, consultados na base de dados PORDATA, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que entre 1975 e 2015, ou seja nos últimos 40 anos, Leiria cresceu de 55 mil para 113 mil eleitores, Ourém progrediu de 25 mil para 42 mil, enquanto Tomar conseguiu passar apenas e só de 31 mil para 36 mil eleitores. Tinha mais de metade de Leiria, tem agora quase quatro vezes menos. Tinha mais eleitores que Ourém, está agora a ficar negativamente distanciada. Apesar de Ourém não ter hospital capaz, nem divisão da PSP, nem quartel militar, nem politécnico...

E a sangria nabantina continua, de forma cada vez mais acentuada. Porque ninguém minimamente inteligente gosta, julgo eu, de ser refém de múmias incapazes, ou de viver numa cidade sem investimento privado criador de emprego e por isso cada vez mais entorpecida. Logo, só quem de todo não encontra maneira de dar corda aos sapatos é que vai ficando.

Deliberação camarária discrimina cidadãos consoante o local de residência

Foi noticiado que a câmara de Tomar deliberou, na sua reunião do passado dia 16 do corrente, reservar 70 lugares de estacionamento na Rua João dos Santos Simões, destinados exclusivamente a moradores na Alameda 1 de Março. Tanto quanto se depreende da leitura dessa notícia, uma vez que por estes lados geralmente a língua portuguesa anda pelas ruas da amargura, esse estacionamento será gratuito, mas os citados residentes terão de provar essa qualidade obtendo um dístico nos serviços da autarquia.

Mesmo sem nunca ter estudado direito, salta-me aos olhos que tal deliberação é nula porque ilegal. E é ilegal porque não respeita o disposto designadamente na lei fundamental do país, que é a Constituição da República Portuguesa. Com efeito, o artigo 26º do referido documento garante, no seu ponto 1, "...protecção legal contra quaisquer formas de discriminação." Estarei a ver mal?

É indiscutível que a câmara tem competência para reservar, marcar, taxar ou de qualquer forma gerir lugares de estacionamento no espaço público concelhio. Mas está naturalmente obrigada a fazê-lo respeitando sempre as leis em vigor, que são de aplicação universal. Iguais para todos, portanto. Sucede que, neste caso particular, os competentíssimos autarcas que temos em vez de legislarem para toda a população concelhia, conforme é sua estrita obrigação, resolveram discriminar positivamente um determinado grupo social, que designam por residentes da Alameda 1 de Março.

De acordo com o noticiado, só esses moradores poderão obter o tal dístico, indispensável para ocupar com o seu pópó um dos 70 lugares reservados. Trata-se, como é evidente de uma flagrante ilegalidade porquanto, ao discriminar positivamente os aludidos moradores, os respeitabilíssimos autarcas em funções estão a discriminar negativamente todos os outros. Não será assim?

Entre as liberdades fundamentais garantidas pelo Estado a qualquer cidadão, figura naturalmente o direito irrenunciável de estacionar o seu carro onde bem entenda, desde que tal não seja interdito por lei válida para todos. O que a presente situação contraria frontalmente, ao estabelecer que em determinada artéria da cidade só poderão estacionar os residentes numa outra designada artéria. Com exclusão de todos os outros. O que é intolerável.

Resumindo: A autarquia pode manter a dita reserva de lugares e determinar o uso do citado dístico, gratuito ou não. Contudo, à luz da legislação vigente, qualquer residente em Tomar deve poder solicitar e obter essa identificação. Enquanto assim não acontecer, a infeliz deliberação camarária é nula e de nenhum efeito. Por manifesta inconstitucionalidade e inoportuna discriminação. Ou será que os residentes na Alameda têm direitos especiais e só a eles reconhecidos, unicamente pelo facto de morarem onde moram? E que mal fizeram os prejudicados moradores da Rua João dos Santos Simões, que assim se vêem despojados de algumas dezenas de lugares de estacionamento? São filhos de um deus menor?  E os tomarenses que não residem na Alameda, afinal a esmagadora maioria, são cidadãos de segunda categoria? Com direitos fundamentais reduzidos, tutelados discricionariamente, assim tipo "lei de funil", pelos senhores vereadores que temos?

A ir-se por esse caminho, um dias destes corremos o risco de ter, por exemplo, o estacionamento na Várzea grande e adjacências, ou pelo menos algumas centenas de lugares, reservados pela câmara unicamente para os seus moradores, portadores do respectivo dístico fornecido pelos competentes serviços municipais...

Ou os lugares em frente à igreja de S. Francisco reservados exclusivamente para católicos que vão assistir às missas, mediante prévia obtenção do necessário dístico, emitido pela competente autoridade religiosa.
No Verão acontece cada coisa!!!