Caso PARQT: Mais um balde de água fria

Conforme deixei claro na mensagem de 27/12 sobre o escândalo PARQT, a esperança é sempre a última a morrer. Estava então convencido que, após quase três anos de espera, iria finalmente poder consultar um dos processos mais controversos da autarquia nabantina. Engano meu. Ingenuidade a mais. Esta resposta da senhora presidente oficial da edilidade é como o célebre algodão do anúncio -não engana ninguém:

Vou portanto ter de aguardar que a justiça siga o seu curso, para depois, se ainda estiver vivo e com  a cabeça a funcionar normalmente, poder aceder ao âmago da questão. Entretanto, esta carta da autarquia, certamente já influenciada pelo manifesto clima de crise que reina ali para as bandas da Praça da República, denota um outro factor importante: a grosseira agressividade desencadeada pelo meu pedido insólito, inoportuno e inconveniente. Escrevo isto porquanto, para pasmo meu e como o leitor pode verificar, contrariando todas a regras da boa educação e do protocolo, a dita resposta não contém qualquer fórmula final de cortesia, que devia de ter. Nem cumprimentos, nem saudações, nem adeus, nem passe muito bem. Nada. Apenas a assinatura e o cargo.

Tomei nota e tenciono continuar a incomodar, sempre com a devida correcção, tentando honrar o meu dever de cidadania. Entretanto, qualquer político local que deteste ser incomodado e mesmo molestado com as minhas iniciativas, tem um excelente remédio ao seu alcance -renunciar ao cargo. Tudo visto e ponderado, penso que ontem já era tarde.  

A lenta erosão da câmara nabantina

Após a reunião de ontem, ficou a saber-se que Luís Ferreira deixou oficialmente de ser o chefe de gabinete de Anabela Freitas, Hugo Cristóvão é promovido a vice-presidente e o vereador Serrano deixou os seus pelouros, deixando de estar em regime de permanência. Soube-se também que Virgílio Saraiva passa a ocupar o lugar de Ferreira e Hugo Cristóvão a gerir os pelouros de Serrano.

É para já o culminar do modus operandi de Luís Ferreira.  Nas autárquicas de 2013, para robustecer uma lista fraca, foi convencer Serrano, antes vice-presidente de Abrantes, a integrar a candidatura PS em Tomar. Apesar de tomarense, Serrano hesitou. Ferreira ofereceu-lhe então perspectivas aliciantes: vice-presidente e, mais tarde, já com Anabela como deputada, a presidência e futuro cabeça de lista. Serrano aceitou, o PS ganhou, instalaram-se no poder.

Pouco confortável com a escolha de Ferreira para chefe de gabinete, Serrano confessou em roda de amigos que o demitiria logo que pudesse. Confissão imprudente, que logo chegou aos ouvidos do pouco estimado Ferreira. Que, politicamente muito ágil, foi lesto na decisão: Anabela seria substituída como candidata a deputada. e Serrano não passaria a presidente substituto nem conseguiria a cabeça da lista.  A conclusão provisória aí está. Um empate técnico. Ferreira vai continuar a ser o presidente efectivo, mas deixa de receber à roda de 3 mil euros mensais + despesas de representação. Serrano continua vereador, mas perde os pelouros e também cerca de 3 mil euros mensais + despesas de representação. E agora?

Como por aí se diz, a previsão é uma ciência difícil, sobretudo quando se trata de prever o futuro. Apesar disso, julgo não ser complicado prever novos solavancos no executivo tomarense e, sobretudo, um final de mandato caótico. Numa curta frase: O PS já perdeu a próxima eleição, desde que entretanto o PSD ou os IpT consigam arranjar um candidato em condições. Porque com cavalos cansados e outros cabeçalmente pouco escorreitos, não vamos longe.

Ameaçador, Luís Ferreira já declarou que vai "continuar a partir a espinha à direita". Mas até nisso está enganado. Infelizmente, para o bem e para o mal, a direita local não tem nesta altura coluna vertebral. E não se pode partir o que manifestamente não existe.
Pobre gente. Pobre terra. Ou, como desabafava o outro: Só nos faltava mais esta! Chiça!!!

Para contactar o autor: anfrarebelo@gmail.com

Sobre o PDM de Tomar

Em reacção ao seu texto "Ele há coisas", gostaria de lhe dar a minha visão, como técnico da área e como cidadão.

Revejo-me na cultura do planeamento. Entendo que é um pilar importante para a construção de sociedades mais desenvolvidas, capazes de reagir melhor às incertezas que o futuro sempre reserva. Ainda me recordo de quando cheguei a Tomar, para trabalhar na revisão do respectivo PDM. Tendo terminado o curso escassos meses antes, estranhei e fiquei surpreendido com o grau de improvisação com que se abordavam as coisas. (Não havia, por exemplo, dados sistematizados que resultassem em informação para apoiar o processo de planeamento...) Aqui pode residir uma das causas para que o PDM se torne um grande monstro, quando à partida não há levantamentos actualizados e geralmente as poucas actualizações que existem, ou não estão datadas ou foram efectuadas sem critério explícito.

Perguntará decerto: Mas então, o que fazem os técnicos e técnicos superiores do município? No meu entendimento e pelo contacto que tenho tido com outras autarquias locais além da CMT, o problema reside na gestão dos recursos humanos. Os elementos competentes estão "atulhados" de trabalho até aos cabelos. Os outros passeiam-se alegremente pelo local de trabalho, sem que sejam alvo de qualquer penalização remuneratória, de progressão na carreira...

No que se refere à utilidade do PDM, consigo perceber que enquanto cidadão o veja como inútil. Infelizmente, até hoje a administração central e a local ainda não foram capazes de se concertar para verterem a utilidade deste instrumento na vivência das populações. Ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, o PDM não é só um regulamento de parâmetros urbanísticos. A meu ver essa é até a parte menos relevante de um instrumento de planeamento à escala municipal. Verdadeiramente importante é não hipotecar, traçando um quadro de futuro para o concelho. Ou seja: A - Deixar espaços-canal para infra-estruturas relevantes, mesmo que estas só venham a ser executadas ao fim de 20 ou 30 anos; B - Dar orientações para a estruturação e requalificação das áreas de actividade económica existentes, reservando espaços para novas áreas, na eventualidade de virem a ser necessárias; C - Programar uma rede de equipamentos colectivos, ajustada às necessidades da população e reservar espaços para a sua edificação, para evitar os erros que se têm cometido, localizando os citados equipamentos nas "sobras" das áreas de cedência dos loteamentos mais recônditos, com condições de acessibilidade que deixam muito a desejar; D - Tentar minimizar a ocupação dispersa do território, altamente nefasta para a gestão das infra-estruturas e do próprio espaço florestal. E poderia acrescentar tantos outros assuntos, muito mais relevantes do que se o muro pode ter uma altura máxima de 0,90m ou 1,00m. Ou se a cércea deve alinhar com as edificações confinantes, ou com a média do alinhamento da frente dessa rua.

A difusão no seio da população do PDM enquanto instrumento de gestão territorial, devia ser encarada como prioritária. Ou seja: não custaria nada ter um fluxograma apelativo, com a estratégia do plano, uma planta com o modelo de ordenamento (a estratégia vertida territorialmente), bem como um outra planta de ordenamento de grande formato no balcão de atendimento ao munícipe.. Tudo completado com um sistema de monitorização básico, com verdes, amarelos e vermelhos, alimentado por contributos da população, de investidores e contínuo trabalho técnico.

Quanto ao processo de revisão, apesar de até agora ter registado várias debilidades, há nele um aspecto que deve ser destacado: A participação pública. Dos muitos processos de revisão do PDM que conheço (uns em que estive integrado, outros que colegas meus me transmitem), é difícil encontrar algum que tenha tido tanto envolvimento das Juntas de freguesia. Foram elas que colectaram as intenções e preocupações dos seus fregueses, que agora constam detalhadamente na proposta de plano a apresentar oportunamente.

Desculpe este texto longo e maçudo, mas este projecto é muito importante para mim. Foi com ele que iniciei a minha actividade profissional. E foi aí em Tomar que vivi durante ano e meio. Por isso, gostaria de contribuir activamente para um futuro melhor para esse concelho.

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João Pedro Reis

Prá mentira ser segura...

Disse o grande Aleixo que:

Prá mentira ser segura

 E atingir profundidade

Deve trazer à mistura

        Qualquer coisa de verdade

Em recentes declarações à informação local que temos, a senhora presidente oficial da câmara disse ter sensibilizado o ministro da saúde para a necessidade de voltar a  haver Medicina interna no hospital de Tomar. Argumentou que o nosso hospital serve também os doentes dos concelhos de Ferreira do Zêzere e Ourém. 

Impávidos, serenos e obedientes como sempre, os periodistas nabantinos ouviram, calaram e noticiaram. Contudo, se no que toca a Ferreira os doentes vêm mesmo para Tomar, nitidamente à falta de melhor, quanto a Ourém a música é outra e bem diferente por sinal.

Se a senhora presidente eleita tivesse ouvido com atenção o que lhe disse o seu camarada ministro, teria tomado a devida nota de um detalhe que muda tudo. Disse aquele governante que está a desenvolver esforços para que os utentes possam ter plena liberdade de escolha do seu médico e do seu hospital. Exactamente aquilo que desde há muito reivindicam os cidadãos de Ourém.

Com mais população que Tomar, pagando mais impostos ao estado e com muito menos desemprego, Ourém não tem um verdadeiro hospital. Durante anos sacrificados aos caprichos administrativos do governo, resolveram começar a enviar os seus doentes para o hospital de Leiria, bem superior a qualquer um dos que integram o Médio Tejo. E foi isso o que referiu o camarada ministro. Doravante Ourém passará a fazer oficialmente o que já faz há muito particularmente -mandar os seus doentes para Leiria. Por conseguinte, a senhora presidente oficial mentiu dizendo a verdade. A tal técnica denunciada pelo poeta Aleixo.

De resto, para aqueles tomarenses mais teimosos, que são a grande maioria, avanço uma pequena comparação fotográfica Tomar - Ourém. Para ver se começam finalmente a encarar a realidade tal como ela é.

As 6 fotos seguintes são do Agroal. As 3 primeiras mostram aspectos da margem situada no concelho de Ourém. As 3 últimas focam aspectos da margem nabantina...

Aquele prédio com fachadas a azul, amarelo e branco, se estivesse no concelho de Tomar, já teria custado chatices sem fim ao seu proprietário. Admitindo que os empatas nabâncios alguma vez tivessem aprovado semelhante projecto, herético para a santa inquisição local. É por isso que não há prédios na margem nabantina. Já houve. Em tempos que já lá vão...

A nódoa no melhor pano

Nos idos de 80, os principais monumentos deste pobre país foram transferidos da Direcção-Geral da Fazenda Pública para o então recém-criado IPPAR, antepassado do actual IGESPAR, que depende da Direcção-Geral do Património, por sua vez parte integrante do nouvel Ministério da Cultura. Posso testemunhar, por ter sido participante directo, que nessa ocasião da transferência de tutela, a Cãmara tomarense só não chamou a si a gestão do Convento de Cristo porque não quis. Era então presidente Amândio Murta e vereador da cultura Duarte Nuno de Vasconcelos. Ambos eleitos pela AD - Aliança Democrática (PSD+CDS+PPM).

Volvidos todos estes anos, é forçoso concluir o óbvio. Sediado no Palácio Nacional da Ajuda, o que também não ajuda nada, o actual IGESPAR tem revelado competência na área da conservação e restauro, mas tem sido um desastre em termos de gestão turística e cultural dos monumentos à sua guarda. No que concerne ao Convento de Cristo -Património da Humanidade desde 1992- o estado geral é bom e a sua manutenção razoável. Até estão em curso neste momento vistosas obras de reparação de toda a fachada norte.

Infelizmente, como bem reza a frase feita, no melhor pano cai a nódoa. A parte mais nobre e mais rica da antiga sede da Ordem de Cristo -o conjunto Charola - Coro Manuelino- foi atingido pelo tornado de há 6 anos. Desabou parte importante do coroamento do chamado Coro Alto. Pois imagine-se que decorrido todo este tempo -seis anos!!!- tudo continua na mesma, conforme mostram as fotos.

                               Antes do tornado...

                               e o péssimo aspecto actual. E já passaram seis anos!

Simples desmazelo? Falta de recursos disponíveis? A Câmara já protestou, como lhe compete? E a Assembleia Municipal, já debateu o assunto, como é seu dever?

Da informação local nem falo. Não vale a pena continuar a gastar cera com ruins defuntos. Que manifestamente não sabem nem querem aprender.

A Cerca a saque?

Falo da antiga Cerca conventual. A actual Mata nacional dos 7 montes. Nome pomposo para mais uma miséria tomarense. Nos anos 50 do século passado havia hasta pública anual para atribuir o direito de apanhar a azeitona daquele então vasto olival. 

Passaram os anos. Já bem depois depois do 25 de Abril, algum génio em silvicultura resolveu mandar decapitar todas as oliveiras. Ou terá sido apenas um funcionário mas despachado, a necessitar com urgência de boa lenha para a lareira? Certo certo é que as oliveiras ficaram conforme documentam estas fotos. Todas as pernadas antigas foram à vida... Outra forma do conhecido direito de pernada?

 Nunca se viu tal coisa numa propriedade privada, mas enfim, Estado é Estado. O que não justifica semelhante tratamento em oliveiras multicentenárias de boa saúde.

Passaram mais anos. Se calhar porque nessa altura ninguém se preocupou com o caso, alguém resolveu agora "completar o trabalho". O mesmo ou outro, pouco  importa. Mas qual a explicação para tal abate indiscriminado, documentado nestas fotos? Outra vez a necessidade de boa lenha a bom preço para a lareira doméstica?

Estavam doentes os exemplares abatidos? Não brinquem com coisas sérias. As fotos demonstram o contrário.

Não seria boa altura para a Câmara, a Assembleia Municipal e/ou a comunicação social que temos, tomarem uma posição? Preferem pactuar com a ignorância e a impunidade? Ajudar quem rouba descaradamente bens públicos? Lavar as mãos, como Pilatos? Mas a ser assim, então servem para quê? Simples ornamentações de Carnaval?

Ele há coisas...

Um leitor que amavelmente respondeu ao meu convite para colaborar, abordou a questão do PDM, um assunto da sua área profissional. Referiu dois aspectos fulcrais: a revisão do monstro faz que anda mas não anda; a autarquia devia pagar atempadamente mas não paga.

Nunca entendi a utilidade de um PDM, a não ser como bíblia para os senhores técnicos superiores autárquicos, muitos dos quais se consideram soberanos nos seus micro-reinos. Para o comum dos mortais é apenas mais uma daquelas coisas para mobilar. Para os investidores um impecilho que obriga em geral a prestações por debaixo da mesa.

Aqui em Tomar, a engenhoca nunca foi levada muito a sério. O que não surpreende, pois a sua elaboração foi, segundo várias fontes contactadas, muito deficiente. E mesmo algumas personalidades então convidadas a participar, melhor fora que tivessem ido tomar banho na albufeira do Bode. Teriam ficado menos sujas. Mas agora, já está já está, dizem os mais entendidos.

Trata-se do mesmo raciocínio que permitiu a sobrevivência entre nós dessa monstruosidade chamada Santa Inquisição, durante perto de três séculos. Três longos séculos! E há semelhanças entre as duas criações humanas. Desde logo, ambas foram concebidas com a melhor das intenções. A Santa Inquisição para preservar a religião católica. O PDM municipal para preservar a visão oficial e centralista do planeamento.

Ambas surgiram igualmente em momentos de grande convulsão social, associada ao desenvolvimento político e económico. A Inquisição praticamente no auge dos descobrimentos, os PDMs com a adesão à Europa e a vinda dos respectivos biliões de euros. Porque será?

Tal como sucedeu com as repúblicas socialistas e com o seu símbolo maior -o muro de Berlim- também os PDMs, estou convencido, acabarão por colapsar. Terão o mesmo fim dos saurópodes, que, segundo uma das teorias em voga, desapareceram porque a respectiva boca era demasiado pequena para alimentar tão grande corpansil. Tal com sucede agora com os PDMs. As cadelas autárquicas, mal nutridas pelo governo central (que só pode distribuir aquilo que antes consiga cobrar), têm cada vez mais dificuldade para alimentar tanto cão...