quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Pedido de esclarecimento



A notícia e a ilustração supra são de Tomar na rede. Ignorante em vários domínios, mas sobretudo neste, porque beneficiário da ADSE, peço licença para formular, com todo o respeito, mas também com firmeza, umas perguntas simples:
1 - A "reunião de serviço", que logo mais abaixo passa a ser "reunião de trabalho" realiza-se com que finalidade factual e a coberto de que legislação?
2 - Que motivo ou motivos tornam necessário que se realize durante o horário normal de atendimento aos utentes?
3 - Que entidade supervisora daquela Unidade de saúde familiar autorizou a referida reunião quinzenal?
4 - Quais foram as sucessivas ordens de trabalhos das reuniões efectuadas até agora?
5 -Caso não tenha havido ordem de trabalhos, que assuntos precisos foram tratados em cada uma dessas reuniões?
6 - Quem dirigiu as ditas reuniões e como foi feita a respectiva designação?
7 - Há actas das reuniões já efectuadas?
8 - Essas actas podem ser consultada ao abrigo da Lei do direito à informação (Lei 26/2016, de 22/08) ?

Na qualidade de cidadão pagador de impostos, por conseguinte com direito à informação, agradeço uma resposta em tempo útil da Unidade de saúde familiar de Santa Maria - Tomar que aqui publicamente interpelo, ou de quem a tutele. Na ausência de resposta, serei forçado a enveredar pelas vias legais, baseado na Lei 26/2016, nomeadamente nos seus artigos 5º e 15º.

António Rebelo, eleitor inscrito na freguesia de S. João, cartão de cidadão nº 0534432, anfrarebelo@gmail.com

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